Conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não existe uma obrigação da empresa em aceitar os filhos do funcionários. A exceção ocorre nos casos de mães que amamentam, já que a CLT determina que a empresa que tiver mais de 30 trabalhadoras com mais de 16 anos é obrigada a disponibilizar um local onde as mães possam amamentar.
Além disso, é necessário avaliar o ambiente de trabalho, para se certificar se o ambiente é seguro ou se pode fornecer algum tipo de risco para a criança. “Outro ponto importante é analisar se a empresa possui algum lugar onde a criança possa ficar sem prejudicar as funções de trabalho dos demais funcionários”, disse a advogada trabalhista Gabriela Locks Bluz ao G1.
Em caso de imprevistos, a negociação pode ser uma alternativa, mas é importante destacar que empresa que aceita receber crianças poderá ser responsabilizada em casos de acidentes, pois é dever dela garantir a segurança do local.
Fonte: Portal do Holanda
