A recomendação da Anvisa foi feita em 25 de novembro deste ano. Como justificativa, a agência reguladora alega que a inexistência de uma política de cobranças dos certificados de vacinação pode fazer com que o Brasil vire um destino para turistas sem vacinação.
O órgão sanitário sugere que seja permitida apenas a entrada de estrangeiros que tenham tomado, há pelo menos 14 dias, a 2ª dose ou a de aplicação única de qualquer vacina aprovada pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde. Atualmente, a entrada de estrangeiros no país está proibida por vias terrestre e marítima. Uma portaria interministerial libera o transporte aéreo.
Nessa segunda-feira (6), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo se manifestar sobre a demora em atualizar regras de entrada de viajantes no Brasil. A determinação do ministro atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Na noite desta terça-feira (7), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se pronunciou sobre o anúncio do governo federal. A agência aguarda a publicação da portaria:
“Com relação ao anúncio dos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aguarda a publicação da nova portaria sobre atualização das medidas excepcionais e temporárias para entrada no país como forma de enfrentamento da Covid-19”, declarou o órgão sanitário.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), é um crítico assíduo da exigência de comprovação da vacinação. Apto a se vacinar, o mandatário do país alega que não irá fazê-lo, sob o argumento de que o fato de já ter sido infectado pelo vírus, no ano passado, contribui para a sua imunização. Especialistas contrariam o presidente.
Horas antes do anúncio do governo, Bolsonaro chamou o passaporte da vacina de “coleira” e disse que prefere morrer a perder a sua liberdade.
Também nesta terça, durante eventos com empresários, Bolsonaro distorceu a recomendação da Anvisa sobre o passaporte da vacina ao dizer que o órgão estava sugerindo “fechar o espaço aéreo” do Brasil — o que não é verdade.
