O Projeto de Lei protocolado pelo Deputado Federal Adail Filho, nesta quarta-feira (17), representa um passo crucial na proteção da integridade e segurança dos dados biométricos, especialmente no contexto do uso indevido da biometria de pessoas falecidas. Ao propor a instituição da Lei de Abuso da Biometria e o aumento de pena para o uso de cadáver em casos de estelionato, a iniciativa busca reforçar a legislação penal brasileira e mitigar potenciais ameaças à segurança financeira dos cidadãos.
“A introdução de penas mais severas para aqueles que se utilizam da biometria digital ou facial de indivíduos falecidos para cometer crimes reflete a necessidade de atualizar as leis em consonância com avanços tecnológicos e novas formas de criminalidade”, comentou o deputado.
A justificativa do projeto ressalta a importância de guardar a privacidade e dignidade dos falecidos, bem como preservar a confiabilidade do sistema bancário e a integridade dos dados sensíveis dos cidadãos. A proposta vai além de simplesmente coibir práticas criminosas; ela representa um esforço significativo para fortalecer a ética e a segurança no uso da biometria em transações financeiras e em outros processos que envolvem dados biométricos. O contexto atual, marcado pela crescente digitalização e automação de serviços, torna essencial a implementação de medidas legislativas específicas para lidar com potenciais abusos e fraudes nessa área.
A introdução de penas mais rígidas no Código Penal, especialmente para casos de estelionato envolvendo o uso de cadáver, sinaliza a seriedade com que o legislador encara a proteção dos dados biométricos e a punição de práticas criminosas relacionadas a eles. A proposta do Deputado Adail Filho destaca-se como um esforço proativo para antecipar e prevenir possíveis violações éticas e criminosas nesse campo, contribuindo para um ambiente jurídico mais robusto e alinhado com as demandas da sociedade contemporânea. A aprovação desse projeto de lei pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos individuais e na garantia da segurança e confiabilidade dos sistemas biométricos no Brasil.