De autoria da deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos), o projeto de Lei nº 468/2022 pede ao Executivo que faça treinamentos com profissionais da Educação para que possam identificar casos de abusos físicos, sexuais, psicológicos e morais contra crianças e adolescentes da rede pública do Estado.
A propositura tem o objetivo de coibir possíveis abusos sofridos em casa ou nos demais lugares onde a criança ou o adolescente frequenta.
“Infelizmente, muitas crianças e adolescentes passam por essas situações em casa ou em locais que costumam frequentar, sem qualquer apoio ou direcionamento de como proceder. A escola e o Estado, no seu dever de cuidar e proteger, necessitam ter estrutura e rede de apoio para que essa vítima se sinta amparada e denuncie o fato” disse a parlamentar.
O treinamento com os profissionais deverá ser feito pelo Estado, para que o profissional saiba identificar a vulnerabilidade do aluno e assim consiga ajudá-lo com ações preventivas ou repressivas.
“O aluno ao passar muitas horas na escola acaba criando um laço com seu professor, que facilita a identificação de casos de abuso. O professor por sua vez, deverá saber abordar esse estudante de forma correta para a total identificação e responsabilização do autor”, finalizou.