Amazonas – Na manhã desta quinta-feira o conselheiro do TCE Mario Coelho de Melo, indeferiu o pedido do Ministério Público de Contas, que pedia o cancelamento do show da atração nacional Zé Vaqueiro na programação da 1ª ExpoManaca em Manacapuru.
No trecho da sua decisão, o magistrado informa que o processo para a contratação do cantor está dentro da legalidade e toda a documentação necessária foi apresentada.
“não identifiquei, indícios de ilegalidade a justificar a atuação deste Relator em sede de urgência, estando o referido processo, ao que tudo indica, instruído com as informações e documentos necessários à essa modalidade de contratação.”
Em outro trecho da decisão, o conselheiro ainda cita a importância do evento para a economia local, tendo em vista que a programação já estava sendo organizada antes de mesmo do início da estiagem no Amazonas.
“a seara cultural também necessita ser fomentada, mormente nos Municípios do interior do Estado, em que a realização de eventos desta magnitude possui papel especial na economia local, movimentando recursos, gerando renda e refletindo no aumento do número de empregos para a população”.
Foi constatado ainda que o Prefeito Beto D’Angelo vem prestando assistência e apoio às comunidades afetadas pela estiagem, levando ajuda humanitária, água potável e medicamentos as famílias que residem nas áreas mais atingidas pelo fenômeno.
Decisao_Monocratica_relativo_ao_assunto_Representacao_de_Medida_Cautelar (1)