Início Amazonas Sancionada lei de Roberto Cidade que proíbe e estabelece multa para ações...

Sancionada lei de Roberto Cidade que proíbe e estabelece multa para ações de telemarketing realizadas via bots e robôs

Brasil – A legislação que regulamenta a prática abusiva de ligações de telemarketing ganhou reforço a partir da promulgação da Lei nº 6.765/2024, que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas.

De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a lei estadual pretende inibir a prática que causa tantos transtornos e incômodos à população.

“O constante bombardeio de chamadas e mensagens de telemarketing tem um impacto negativo na qualidade de vida das pessoas, gera estresse e ansiedade, afetando a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos. Além disso, muitas vezes as ações de telemarketing são utilizadas para a prática de fraudes. A proibição dessas práticas contribuirá para proteção dos consumidores e aumento da confiança nas relações de consumo. O objetivo da nossa lei é fortalecer as já existentes”, afirmou o deputado presidente.

Conforme a legislação, estão proibidas as ações de telemarketing para venda de produtos ou adesão a serviços com o emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas e/ou mensagens de texto em volume superior à capacidade humana de discagem, atendimento e comunicação.

A Lei aplica-se a empresas prestadoras de serviço, tais como: empresas de telefonia e internet; empresas de televisão a cabo, satélite, digital e afins; empresas especializadas em reparos técnicos e eletrônicos; autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domésticas; bancos e instituições financeiras.

O descumprimento da lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto adquirido pelo consumidor por meio telefônico ou mensagem de texto e ainda, ao infrator, o pagamento de multa no valor equivalente a 25 (vinte e cinco) Unidades Fiscais de Referência, que será cobrada em dobro para casos de reincidência.

Notícias relacionadas

Fundação Adriano Jorge recebe novos médicos para o Programa de Residência Médica 2024

*Fundação Adriano Jorge recebe novos médicos para o Programa de Residência Médica 2024* _No total, 23 alunos foram aprovados para o programa que terá...

Prefeitura de Manaus é pioneira na criação de Tarifas Sociais de água e esgoto, beneficiando mais de 650 mil pessoas em situação de vulnerabilidade...

A Prefeitura de Manaus foi a primeira capital do país a criar uma Tarifa Social de água e esgoto voltada a atender, exclusivamente, às...

Vídeo: agressor espanca companheira e tenta matá-la no DF

A Polícia Civil do Distrito Federal procura por Gabriel da Silva Teixeira, 29 anos, foragido pelos crimes de ameaça, dano e lesão corporal. Ele desapareceu após...

Últimas

Fundação Adriano Jorge recebe novos médicos para o Programa de Residência Médica 2024

*Fundação Adriano Jorge recebe novos médicos para o Programa de Residência Médica 2024* _No total, 23 alunos foram aprovados para o programa que terá...

Prefeitura de Manaus é pioneira na criação de Tarifas Sociais de água e esgoto, beneficiando mais de 650 mil pessoas em situação de vulnerabilidade...

A Prefeitura de Manaus foi a primeira capital do país a criar uma Tarifa Social de água e esgoto voltada a atender, exclusivamente, às...

Vídeo: agressor espanca companheira e tenta matá-la no DF

A Polícia Civil do Distrito Federal procura por Gabriel da Silva Teixeira, 29 anos, foragido pelos crimes de ameaça, dano e lesão corporal. Ele desapareceu após...

PL de Roberto Cidade busca fortalecer Turismo Sustentável em comunidades ribeirinhas do Amazonas

Na data em que se comemora o Dia do Turismo Ecológico, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),...

Em reunião do CAS presidida por Alckmin, Wilson Lima destaca importância econômica e social da BR-319

O governador Wilson Lima voltou a pedir pelo avanço nas obras de recuperação da BR-319 e destacou o papel socioeconômico da rodovia, principalmente em...

Presidente Figueiredo se torna referência em empreendedorismo e desenvolvimento na região Norte

Primeiro município do Amazonas a aderir ao programa Cidade Empreendedora, do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae-AM), Presidente Figueiredo se...

Inmet prevê chuva e ventos intensos para várias regiões do país

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou esta manhã alerta com previsão de chuva entre 30 e 60 milímetros por hora (mm/h) ou 100...

Prefeitura de Manaus informa a previsão climática desta sexta-feira

A Prefeitura de Manaus, por meio do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), informa a previsão climática para esta sexta-feira, 1º de março, na...

Brasil repudia massacre de palestinos famintos: “situação intolerável”

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil repudiou nesta sexta-feira (1º)) o assassinato “por tiros, pisoteio ou atropelamento” de mais de 100 palestinos...

Fiocruz alerta para circulação simultânea da Covid-19 e gripe

As hospitalizações por síndromes respiratórias agudas graves (SRAG) ligadas à covid-19 estão em alta no Centro-Sul do Brasil, e, em alguns estados, há “cocirculação”...