Patrícia Lopes firma parceria com Corregedoria do TJAM para impulsionar regularização fundiária em Presidente Figueiredo
Termo de cooperação tem por objetivo estabelecer segurança jurídica destinadas aos moradores da área urbana do município, não possuem registro de propriedade do imóvel.
A prefeita Patrícia Lopes assinou um Termo de Cooperação Técnica com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, a com o objetivo de avançar no processo de regularização fundiária no município. O suporte, coordenado pelo Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria do Judiciário do Amazonas, visa a abranger medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a áreas urbanas consolidadas, cujos moradores não possuem registro de propriedade do imóvel.
Patrícia Lopes destaca a importância da parceria com o Judiciário, para impulsionar a regularização fundiária e garantir ao povo de Presidente Figueiredo a tão sonhada conquista de ser dono da própria habitação.
“Queremos garantir ao povo a regularização de suas terras, e dessa forma, realizar um sonho antigo de muitas famílias que moram há décadas no local sem ter direitos assegurados”, ressalta Patrícia.
Durante a reunião de assinatura do termo, nesta terça-feira (21/05), o desembargador Jomar Fernandes expressou sua satisfação com a parceria, destacando a importância do acordo para o desenvolvimento do município e de seus habitantes.
“A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica ao povo; promover o desenvolvimento econômico e social das cidades, e, ainda preservar o meio ambiente. A cooperação entre órgãos judiciais e municipais é um passo crucial para acelerar esse processo e trazer benefícios tangíveis para a população”.
Zona rural
Além do trabalho de regularização das terras na área urbana, a prefeita Patrícia Lopes, também vem trabalhando em parceria com Defensoria Pública do Amazonas (DPE), para ajudar produtores rurais que hoje são posseiros em áreas da União, do Estado e também privadas, para que possam regularizar a terra onde produzem, alimentam suas famílias e geram emprego e renda, mas que não podem acesso linhas de crédito, nem de financiamento, para expandir seus negócios, porque não possuem a documentação da terra.
“A regularização dessas áreas, além de trazer dignidade para essas famílias é um direito desses homens e mulheres que tiram da terra o sustento de suas famílias, além de gerar emprego e renda no município”, afirma Patrícia Lopes.
Por meio da Secretária Adjunta Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Sahaf), a prefeitura está elaborando levantamento de dados socioeconômicos, memorial descritivo, e a planta planimétrica da área onde vivem 113 famílias, na comunidade Rio Taboca, formada pelos ramais da Nona, Terra Preta, Lopes Filho, e vicinais Emanuel, Domingues e Paraenses.
“O memorial descritivo é o documento principal para que os moradores desta comunidade, possam saber em qual gleba está localizado a sua posse, mediante esse dossiê de documentos os requerentes poderão dar entrada na Justiça ou nos órgãos Estaduais e/ou Federais, requerendo a regularização dessas terras que eles ocupam, a maioria, a mais de 30 anos”, explica a titular da Sahaf, lembrando que esse é um trabalho que vem sendo realizado com a participação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e também as associações de moradores.
Fotos: Divulgação/Assessoria TJAM e Dircom/PF