Brasil – O senador e ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI) da Pandemia, Omar Aziz (PSD), adiantou, em entrevista nesta quinta-feira, 06/01, que o Senado Federal convocará novamente o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos a respeito da Audiência Pública para discutir a vacinação de crianças contra a Covid-19. Desde dezembro de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a imunização de crianças de 5 a 11 anos, mas o Governo Federal adiou a chegada das doses a este público para abrir consulta sobre o tema.
“Assinamos um requerimento convocando o ministro Marcelo Queiroga para dar explicações em relação a essa consulta pública, que foi um dos maiores absurdos que nós poderíamos ver no Brasil, em que você chama pessoas que não têm conhecimento nenhum para decidir se deve ou não vacinar crianças. Não há conhecimento científico para opinar, parece até uma discussão sobre futebol entre amigos”, criticou o senador.
Omar Aziz apoiou ainda o posicionamento da Anvisa de se negar a participar da consulta pública, visto que o órgão já havia feito a recomendação a favor da imunização das crianças. “Nós temos um Programa Nacional de Imunização (PNI) que é um dos maiores do mundo e a gente torce que o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral da República possam fazer sua parte e ver que o Governo persiste no erro. Ninguém pode obrigar um pai a levar o filho de 5 ou 6 anos para vacinar, mas é obrigação nossa oferecer a vacina para todas as crianças brasileiras”, reforça.
Avanço nas investigações
Após o término da comissão, em outubro de 2021, foi criado o Observatório da CPI da Pandemia, que conta com membros da comissão e continua ativo nas cobranças dos órgãos responsáveis em dar seguimento às investigações. O grupo de senadores já entregou oficialmente o relatório final da CPI ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, que informou ter aberto por 30 dias uma investigação preliminar, a qual foi questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da PGR, Omar Aziz também liderou a entrega do relatório final aos Ministérios Públicos Federais de Brasília, do Amazonas, Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo Aziz, todos já abriram investigações sobre as pessoas que, no entendimento da CPI, tiveram diretamente omissões em relação ao tratamento da Covid-19.
“É sim um avanço em relação a isso, porque se abre um procedimento, se aprofunda a investigação. Os dados e os documentos sigilosos que nós entregamos ao Ministério Público Federal de Brasília são bastante consistentes. A investigação avançou muito na CPI, mas nós temos limitações de fazer cruzamentos, quebras de sigilos, coisa que o Ministério Público Federal tem mais facilidade para fazer. O papel do MPF é importante para que as investigações sejam aprofundadas e aquelas pessoas que tiveram responsabilidade sejam punidas, não deixando espaço para impunidade”, defende o senador Omar Aziz.