MANAUS (AM) – A empresa Nemus, vendedora de ativos digitais (NFTs) de áreas de floresta no município de Pauini, no sul do Amazonas, deve apresentar ao Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), em 15 dias, documentos que comprovem a propriedade das áreas.
No prazo de 15 dias também, a empresa deve esclarecer sobre os projetos noticiados na internet e o tipo de exploração que pretende realizar na região de Pauini, apresentando eventual documento, autorização pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ou outro órgão público para atuação na área.
De acordo com o MPF, para a eventual realização de projetos na região, é necessário cumprir os requisitos previstos na Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inclui consulta prévia, livre e informada aos povos potencialmente afetados na região do rio Seruini e no município de Pauini. Portanto, a empresa deverá apresentar ao MPF os documentos que demonstrem que a consulta foi realizada.
A empresa alega ter a propriedade de 41 mil hectares de floresta no estado. O caso será acompanhado pelo MPF por meio de procedimento administrativo próprio. No caso dos NFTs oferecidos pela empresa Nemus, a venda estaria supostamente atrelada a serviços ambientais que, entretanto, não são devidamente explicados.
O MPF-AM foi acionado sobre as vendas correspondentes a áreas de floresta em Pauini por lideranças do povo indígena Apurinã, que ocupa tradicionalmente o território indígena reivindicado Baixo Seruini/Baixo Tumiã.
Um grupo de trabalho constituído em 2012 não concluiu o estudo de identificação da terra indígena naquele ano, sendo prorrogado para 2013 sem que fosse concluído também. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação só foi concluído, anos depois, após atuação do MPF, mas não foi publicado até o momento.
Com isso, os indígenas têm relatado a violação de direitos, incluindo pressões realizadas pela empresa Nemus, que manifestou interesse em explorar os castanhais localizados dentro do território indígena, com a abertura de pista de pouso e estrada entre o rio Seruini e o município de Pauini, utilizando máquinas pesadas, mas sem apresentar mais esclarecimentos, documentos ou autorizações formais dos órgãos públicos.
De acordo com as lideranças Apurinã, pessoas da empresa entregaram uma placa para as aldeias, com escritos em inglês, e solicitaram aos indígenas, que mal sabem ler, assinaturas em documentos sem os esclarecimentos quanto ao conteúdo e nem fornecimento de cópia.
À Funai, o MPF encaminhou ofício pedindo informações sobre a conclusão do processo de demarcação da terra indígena Baixo Seruini/Baixo Tumiã, no prazo de 15 dias, assim como dê informações sobre a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que segundo informações das lideranças indígenas, já está sob análise da presidência da instituição.
**Com informações da assessoria