Iniciativa busca fortalecer políticas públicas de inclusão, saúde, educação e acessibilidade
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, durante a 80ª Sessão Ordinária, a Resolução nº 172/2025, que institui oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras pessoas atípicas. A resolução foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta quarta-feira (17 de setembro).
A proposta, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), tem como finalidade promover a defesa, a inclusão e a ampliação de direitos dessa população, com foco na melhoria das políticas públicas voltadas para saúde, educação, acessibilidade, inclusão social e qualidade de vida.
“Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas, com o objetivo de promover a defesa, inclusão e a promoção dos direitos dessa população, buscando a melhoria nas políticas públicas nas áreas de saúde, educação, acessibilidade, inclusão social e qualidade de vida”, anunciou o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante).
A Frente Parlamentar será composta por vereadores que manifestarem interesse em integrar os trabalhos, e terá como estrutura um presidente, vice-presidente e secretário, escolhidos entre os membros. Além disso, contará com a participação de representantes do Poder Executivo, entidades civis, associações de classe, universidades, pesquisadores e profissionais da saúde, que poderão contribuir com debates e ações.
Entre as atribuições da Frente estão a realização de estudos, debates, audiências públicas, seminários, visitas técnicas e campanhas de conscientização. Também caberá ao grupo articular-se com diferentes esferas de governo e fomentar parcerias com órgãos públicos e privados, a fim de desenvolver soluções voltadas à proteção e inclusão das pessoas com TEA e condições atípicas.
A Frente terá duração até o fim da Legislatura e suas reuniões serão públicas, assegurando a participação da sociedade organizada no acompanhamento e no fortalecimento da pauta.
Encaminhado para sanção
Ainda durante a votação da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o projeto do vereador Professor Samuel (PSD), que dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas de Manaus.
Além dele, outro projeto aprovado em segunda discussão é o PL de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que estabelece a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) na capital.Ambos os PLs foram encaminhados para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Projetos de Lei
Entre os Projetos de Lei apresentados pelos demais vereadores, estava o projeto do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais. A proposta tem como objetivo reduzir a mortalidade de animais silvestres e domésticos em vias urbanas, periurbanas e rodovias sob jurisdição municipal.
Outro projeto apresentado foi o do vereador Carlos Pai Amado (Avante), que visa criar um programa de Combate e Conscientização da Aporofobia – a prática de atos de intolerância ou que ofendam a dignidade ou o decoro de pessoa em razão de sua condição de pobreza e vulnerabilidade social.
As duas propostas foram encaminhadas para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), juntamente com o PL do vereador Sérgio Baré (PRD), que visa criar uma licença de apoio à saúde mental para servidores públicos no Município de Manaus.
“A ideia é dar uma licença para aquele servidor que está com algum problema psicológico, que precisa buscar um tratamento. Esse serviço precisa ser visto pelo poder público e cuidado”, relata o parlamentar.
Tribuna Popular
Ainda durante a sessão desta quarta-feira, os parlamentares realizaram uma Tribuna Popular para falar sobre a importância do profissional de Educação Física dentro da rede municipal de ensino. A tribuna foi uma propositura do vereador Zé Ricardo (PT) e ocorreu em alusão ao Dia do Professor de Educação Física, celebrado em 1º de setembro.
Fonte: Dicom-CMM
Foto: Divulgação