Iniciativa tem o objetivo de combater as fraudes trabalhistas
Agora, enviar ou emitir atestados médicos falsos é considerado uma infração criminal na Arábia Saudita, sujeita a multa de até SR$ 100.000 (cerca de R$ 144 mil) ou até um ano de prisão, conforme informou o Ministério da Saúde do país. A decisão, tomada no início deste ano, tem como objetivo coibir fraudes e garantir a integridade nas relações de trabalho.
Segundo o portal Gulf News, a medida busca combater o aumento na emissão de atestados médicos fraudulentos, prática que vinha preocupando as autoridades de saúde e empregadores.
Para reforçar a fiscalização, o governo implementou um sistema de monitoramento digital que cruza os atestados médicos emitidos com os registros clínicos dos pacientes, permitindo identificar possíveis irregularidades em tempo real.
O ministério também fez um alerta aos profissionais de saúde sobre suas responsabilidades éticas e legais. Médicos que concederem licenças médicas sem respaldo clínico poderão sofrer sanções disciplinares e até enfrentar processos judiciais.
“Somente a plataforma Sehhaty está autorizada a emitir relatórios oficiais de licença médica”, informou o ministério em nota oficial. “Qualquer relatório obtido por outros meios será considerado inválido e passível de ação judicial.”
No Brasil, a falsificação de atestados médicos também é considerada uma falta grave. De acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentar atestado falso, mentir sobre doença ou falsificar informações para se ausentar do trabalho pode levar à demissão por justa causa.
Diferentemente da demissão sem justa causa, em que o funcionário tem direito a aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, saque do FGTS e multa rescisória de 40%, a demissão por justa causa restringe esses direitos. Nesses casos, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário, o 13º proporcional e férias vencidas, se houver.
Fonte: Globo
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