A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) autuou, no domingo (4/5), 19 veículos que operavam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de forma irregular, durante ação de fiscalização na rodovia AM-010, uma das principais saídas de Manaus.
A operação contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e integra as atividades da Operação Viagem Segura – Dia do Trabalhador.
Entre os veículos notificados estavam treze ônibus, cinco micro-ônibus e um táxi, todos atuando na modalidade de fretamento eventual sem a devida autorização da Arsepam. A prática caracteriza transporte clandestino e coloca em risco a segurança dos passageiros.
As irregularidades identificadas resultaram em autos de constatação e podem gerar multa no valor de R$ 4.636,42 — valor que dobra em caso de reincidência. A infração é considerada gravíssima, de classe IV, conforme previsto no Art. 50 da Resolução Nº 005/2020 – Cercon/Arsepam. A análise dos casos será conduzida pelo Departamento de Transporte Rodoviário (DETR) e pela Assessoria Jurídica da autarquia.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a fiscalização será intensificada ao longo do mês, em referência à campanha Maio Amarelo. Ele disse:
“Nosso compromisso é garantir que apenas operadores devidamente cadastrados e vistoriados possam prestar esse serviço. Isso significa mais segurança, mais controle e mais proteção à vida de quem viaja entre os municípios”.
Recadastramento de veículos continua disponível
Operadores das modalidades regular (linhas entre terminais rodoviários), semiurbana (trajeto Manaus–Iranduba–Manaus), fretamento eventual e contínuo podem realizar o recadastramento de seus veículos no site oficial da Agência: www.arsepam.am.gov.br, clicando no banner “Cadastro de Veículos”.
Após reunir os documentos exigidos, o representante legal deve comparecer à sede da Arsepam, localizada na avenida Álvaro Maia, nº 2.357, bairro Adrianópolis (Edifício Corporate Trade – 11º andar), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Com informações da assessoria