Amazonas – Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 1020/2023, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que garante o direito à micropigmentação paramédica nos serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama ofertados pelo Sistema Único de Saúde(SUS).
A micropigmentação paramédica é uma técnica que segue os princípios básicos da tatuagem, mas a tinta só é aplicada na parte superficial da pele. O procedimento é indicado para a correção ou atenuação de cicatrizes em geral.
“Para algumas pessoas, a permanência de características físicas pode vir a afetar a sua autoestima e sua relação com o próprio corpo. Por isso, a técnica mencionada vem sendo muito utilizada no redesenho de aréolas e mamilos das pacientes que passaram por cirurgias reconstrutivas, após o tratamento do câncer de mama. Tendo em vista que gera resultados naturais e realistas, a técnica possibilita a chance de recomeço após um processo de sofrimento físico e emocional significativo”, explica a parlamentar na justificativa.
Mayara destaca ainda, no texto do PL, que a micropigmentação é recomendada somente após o final do tratamento e mediante autorização médica. O procedimento deverá ser realizado por um profissional devidamente habilitado com conhecimento de colorimetria, para resultado fiel, e em espaços com materiais seguindo a leis de biossegurança.
O projeto prevê a celebração de convênios entre Governo do Estado, União, Municípios e fornecedores de materiais e serviços para execução do procedimento. Entes privados que celebrarem o convênio poderão ser compensados com incentivos fiscais.